DIREITO DO TRABALHO

Caras alunas e alunos,

Podem consultar os casos práticos sobre trabalho temporário e transmissão do estabelecimento

aqui

Aconselho ainda a consulta da directiva 2001/23/CE, relativa à transmissão do estabelecimento, disponível

aqui

Bom trabalho!

Cláudia Madaleno

Direito do Trabalho

Caras alunas e alunos,

Podem consultar as hipóteses práticas sobre a posição jurídica do empregador e as cláusulas de limitação da liberdade de trabalho aqui

Está também disponível um esquema acerca da posição jurídica do empregador aqui

Finalmente, podem aceder ao DL n.º 246/2008, de 18 de Dezembro, que fixa o salário mínimo nacional para 2009, aqui

Bom estudo!

Cláudia Madaleno

PROCESSO CIVIL III - CASOS PRÁTICOS

Ilustres juristas,

Estes são os casos práticos que iremos resolver depois de concluído o caso 4.

Bom estudo!

JFG

1.              Em Janeiro de 2006, a sociedade portuguesa Transportes Manuel Silva, Lda. (TMS) (com sede no Carregado) foi condenada no pagamento de 77.000€ à sociedade espanhola Distribuición Rápida de Mercancias, S.A. (DRM) (com sede em Sevilha) por sentença do Tribunal de Audiencia Provincial de Sevilha. Imagine que é Advogada(o) da sociedade espanhola a qual pretende saber se pode usar a referida sentença como título executivo em Portugal e em que termos.

2.              Em Janeiro de 2006, António entregou à Telecelular S.A. um cheque no valor de 200 euros para pagamento da sua conta de telemóvel. A referida sociedade apresentou de imediato o cheque a pagamento no seu banco e foi informada de que o mesmo não tinha provisão. Analise a validade do cheque enquanto título executivo assumindo dois cenários possíveis: (i) a acção executiva foi intentada em Março de 2006; (ii) a acção executiva foi intentada em Setembro de 2006. 

3.              Em Junho de 2006, Bento celebrou um contrato com a Caixa de Financiamento Agrícola (CFA) nos termos do qual esta abriu uma linha de crédito para despesas correntes da exploração agrícola de Bento (aquisição de sementes, adubos e outros produtos) no valor de 10.000 euros, que poderiam ser utilizados ao longo de 1 ano. No contrato foi estabelecida uma taxa de juro remuneratória. O montante em dívida deveria ser pago em prestações semestrais iguais e sucessivas de 2.500 euros de capital e correspondentes juros remuneratórios, vencendo-se a primeira em Janeiro de 2008. Para garantia do cumprimento do contrato por Bento, Duarte, seu sogro, foi parte no contrato na qualidade de fiador e foi constituída hipoteca sobre o tractor (antes disso fora constituído e registado usufruto sobre o mesmo a favor de Filipe). Bento pagou a primeira prestação, mas não pagou as demais. Analise os requisitos de exequibilidade extrínseca e legitimidade para a correspondente acção executiva.

Rectificação à lei que aprova as alterações ao Código do Trabalho

Caras alunas e alunos,

Foi hoje publicada no DR a Declaração de Rectificação n.º 21/2009 à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, disponível
aqui

Como poderão verificar, repõe em vigor importantes normas que estabelecem contra-ordenações laborais.

Cláudia Madaleno

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Podem aceder a texto com o sumário da matéria já leccionada e indicação dos respectivos textos de apoio em:
http://files.me.com/jrnovais/x3ezts

Jorge Reis Novais

DIREITO DO TRABALHO - Hipóteses práticas

Caras alunas e alunos,

Na sequência do combinado na última aula prática, podem consultar as hipóteses para as próximas aulas aqui: http://www.sendspace.com/file/1tr5qx

Bom trabalho!

Cláudia Madaleno

Processo Civil III

O Dr. José Ferreira Gomes pediu que colocasse à vossa disposição o esquema de resolução de casos práticos sobre competência.

*Qualquer problema com o download basta enviar e-mail para joanateresadealmeida@hotmail.com

Processo Civil III--apontamentos

Já estão disponíveis para download os apontamentos remetidos pelo Dr. José Ferreira Gomes.

Finanças Públicas--subturma2

A aula prática de amanhã, dia 6 de março, terá lugar no anfiteatro6.

Direito Processual Civil III

Está disponível o artigo do Sr. Professor Lebre de Freitas referente à reforma da Acção Executiva de 2009.

Obrigada à colega Vanda Pereira por remeter o artigo