QUESTÕES DE DIREITO PENAL

A Influência da Abolição da Pena de Morte na Evolução do Sistema Penal Português.

O Valor Positivo da Abolição da Pena de Morte no Sistema Jurídico

Discurso proferido na sessão solene de 1 de Julho de 1967, na Academia das Ciências de Lisboa
1. Saudações
2. A herança recebida: A opinião geral da injustiça e da desnecessidade da pena de morte
3. Evolução do conceito de pena
O que na elaboração do conceito de pena (explicando)
A ideia de retribuição na pena de morte: O talião; Grócio; a vindicta
Impossibilidade de adoptar penas de conteúdo aflitivo igual ao do mal causado pelo crime
O carácter aflitivo da pena num sistema encabeçado pela pena de morte
Espiritualização dos termos da retribuição: A retribuição do dano moral causado à sociedade em função da culpabilidade do delinquente
Novo conceito de pena
Como foi elaborado um novo conceito de pena (dizendo)
Inutilidade da pena de morte; Beccaria, séc. XVIII
Desnecessidade da pena de morte; Barjona de Freitas, Lei de 1 de Julho de 1867
Código de 1852
O princípio da proporcionalidade, Emmanuel Kant
Evolução na definição de proporcionalidade no relatório da Lei de 1884
Manutenção do conteúdo aflitivo da pena de prisão na Reforma de 1884
O desvanecimento da estrutura aflitiva da pena de prisão; o isolamento. Possibilidade de influir sobre a vontade do delinquente no sentido da redenção da culpa
Resgate de culpa: O trabalho sem prisão e novos meios de resgate de culpa
4. A injustiça da pena de morte: Necessidade de referir todo o Direito a critérios de Justiça
5. A prevenção geral mediante intimidação geral: O perigo de se confundir justiça com utilidade
O que (explicando)
O como (dizendo)
6. A prevenção especial mediante eliminação ou segregação do delinquente: O perigo de se sobrepor justiça a necessidade
O que (explicando)
7. A herança transmitida: Um Direito Penal mais evoluído e espiritualizado
8. Bibliografia

Nota: As epígrafes apresentadas não constam do texto original. Foram inseridas para clareza do modo como o assunto foi exposto e podem ter a vantagem de revelar a aplicação ao Direito da distinção do saber práctico do saber practicamente práctico, habitual nos textos de Cavaleiro de Ferreira: a praxe ou casuística onde se diz o Direito, da ciência jurídica onde apenas se explica, cuja distinção foi feita por Jacques Maritain na sua obra «Distinguer pour unir ou les degrés du savoir».
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NOVO REGULAMENTO DE PRESCRIÇÕES NA FDL

EM VIGOR A PARTIR DO PRÓXIMO ANO LECTIVO DE 2008/2009,
ESPEREMOS QUE CONJUNTAMENTO COM UM NOVO REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO MAIS EQUILIBRADO, EM QUE HÁ QUE COMEÇAR A PENSAR DE IMEDIATO ( PROCURA-SE O APOIO INDISPENSÁVEL DA AAFDL )

http://www.fd.ul.pt/noticias/not_docs/regprescul.pdf

NOVO REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO

deve ser corrigido valor da nota mínima para ida à oral, que passou de 8 para 7 A TÍTULO EXCEPCIONAL face ao regime existente no 1º Semestre:-

http://www.fd.ul.pt/noticias/noticias-cont.asp?noticia_id=645

PERGUNTAS FREQUENTES:- (Com resposta ) ... as outras talvez se consigam .....

http://www.fd.ul.pt/noticias/noticias-cont.asp?noticia_id=659

ORAIS 3º. ANO NOITE

DE RECORDAR E PARA NÃO ARREFECER, QUE AS ORAIS COMEÇAM JÁ NO DIA 3 DE JUNHO.


LINK DO MAPA DE ORAIS:-
http://www.fd.ul.pt/noticias/noticias-cont.asp?noticia_id=674

NOTA:-

TOMAR EM CONSIDERAÇÃO ALTERAÇÕES, QUE NÃO COINCIDEM O MAPA PUBLICADO

16ºcaso de Dto Comercial--Sociedade por Quotas – Quotas: Divisão, Transmissão, Amortização, Registos

A Sociedade “Pescas do Atlântico, Lda” está em ebulição com a escalada do preço dos combustíveis. O sócio Asdrúbal, titular de uma quota de 200 € queria abandonar a actividade, vendendo parte da sua quota (equivalente a 120 €) a Benjamim e o remanescente ao seu filho. Infelizmente, faleceu sem concretizar o negócio e os herdeiros foram surpreendidos com a informação prestada pelo Advogado, de que não teriam direito a receber a quota. Carlota também se quer desfazer da sua quota e Deolinda, alarmada com a deserção dos sócios, quer saber se há forma de impedir a sua saída. Como se não bastasse, descobriu-se que o sócio Eduardo é sócio maioritário de um empresa concorrente e a sociedade foi confrontada com a penhora da quota de Fernando. Perante isto estava a pensar-se em amortizar estas duas quotas. O Director Financeiro comunicou, porém, que tal não será possível por a situação líquida o não permitir, lembrando ainda os custos inerentes aos registos a cargo da sociedade.
Aprecie

15ºcaso de Dto Comercial--Sociedade por Quotas – Gerência e Fiscalização

António, sócio gerente da Sociedade Ypslon, Lda quer ceder a sua quota e o inerente direito à gerência a Bartolomeu, não sócio. Carlos, um outro sócio, não está de acordo e recorda que Bartolomeu é titular de 10% do capital da Sociedade Xiszê, Lda, que exerce uma actividade concorrente. Entretanto, António propôs aos demais que o gerente Duarte fosse destituído, para que Bartolomeu pudesse assumir funções. Carlos recorda também que a proposta nem sequer indica a forma de calcular a indemnização. Na sequência dessa observação foi, então, pedido parecer a um ROC que, além da resposta, os alertou para a necessidade de a Sociedade ter um Conselho fiscal ou um ROC.
Aprecie

14ºcaso de Dto Comercial--Sociedade por Quotas

A Sociedade “Martins & Antunes, Entregas ao Domicílio, Lda” está a atravessar algumas dificuldades com a alta do preço dos combustíveis e decidiu tomar medidas. Em primeiro lugar, intimar os sócios cuja realização parcial das quotas tinha sido diferida, para que procedam imediatamente ao seu pagamento, sob pena de exclusão. Em segundo lugar, apelar ao sócio António Martins que entre com mais um milhão de € para pagar dívidas às gasolineiras e, a todos, um reforço global de capitais de 5 milhões de €. Em terceiro lugar, e para evitar o recurso ao crédito bancário, negociar com o sócio Antunes a contracção de um empréstimo. Na Assembleia Geral que foi convocada para o efeito, Júlio queixou-se, amargamente, de a gerência lhe ter negado o acesso a documentos essenciais para poder exercer o seu direito de voto, sustenta que o reforço de capitais é ilegal e afirma que acha escandaloso que, perante, a conjuntura mundial e nacional, os gerentes ainda se tenham permitido ter recebido antecipadamente 10% dos lucros registados no ano anterior.

13ºcaso de Dto Comercial--Sociedades em Nome Colectivo

Vidal e Associados, sociedade de consultadoria financeira, queria admitir mais um sócio, Carlos. A sua admissão está, porém, difícil. Por um lado, um dos sócios fundadores, Duarte, opõe-se tenazmente. Por outro, Carlos está com algumas reservas e dúvidas. Desde logo, não deseja ter que pagar as dívidas sociais pré-existentes; depois, dado que iria contribuir com os seus conhecimentos de gestão hoteleira, quer saber qual é a sua parte nos lucros e, também, se a sua parte não deve ser acrescida ao capital nominal. Enfim, pretende continuar a exercer a sua actividade de consultor hoteleiro por conta própria. Perante a iminência da entrada de Carlos, Duarte decidiu vender a sua participação, mas os demais sócios acham que ele é imprescindível, embora um deles tenha declarado que exerceria a preferência. Entretanto, foram surpreendidos com a penhora da parte de Duarte e posterior liquidação, efectuada pelo Banco Hipotecário das Beiras. Na Assembleia Geral subsequente, Carlos, que acabou por entrar, quer saber de quantos votos dispõe e votou contra a contratação de um reputado técnico de gestão hoteleira para gerente.

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE D PROCESSO CIVIL ll

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE FREQUÊNCIA DE PROCESSO CIVIL II DE 13MAI08

http://www.fd.ul.pt/alunos/docs/dirprociv2grelhaexamenoite-1305.pdf

FREQUÊNCIAS A E B TURMA NOITE DE 13MAI08

http://www.fd.ul.pt/alunos/docs/dirprociv2freqanoite-1305.pdf

http://www.fd.ul.pt/alunos/docs/dirprociv2freqbnoite-1305.pdf

12ºcaso de Dto Comercial--Sociedades Anónimas – Características e Contrato

Um importante grupo financeiro decidiu criar uma nova sociedade anónima para explorar o negócio das energias renováveis. Para esse efeito, desejam captar financiamentos entre os aforradores privados, sem perderem o controlo da sociedade e não querem realizar já a totalidade do capital; querem, igualmente, organizar a sociedade de forma a que os principais sócios possam eleger os Administradores Executivos, sem abdicarem da possibilidade de, periodicamente, se manterem ao corrente das principais decisões estratégicas e de gestão. Estão, também, preocupados com a possibilidade de as acções dos promotores poderem vir a ser vendidas a accionistas espanhóis e pretendem reservar para si, dada a sua qualidade de fundadores, uma categoria de acções de valor nominal diferente, que lhes confira o direito a um quinto dos lucros líquidos que a sociedade vier a obter.
Aprecie.

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE D REAIS

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE FREQUÊNCIA DE D REAIS DE 09MAI08

http://www.fd.ul.pt/alunos/docs/dirreinoite-0905.pdf

Aula de Direitos Reais (21/5/2008)

Caríssimos,

Serve a presente para vos informar que a aula da próxima Quarta-Feira, dia 21 de Maio de 2008, passa para as 18.30h às 19.20h (em vitude de não haver aula teórica de Direito Processual Civil II).

Cumprimentos,

Bruno Neves de Sousa

*esta alteração apenas diz respeito à subturma 2

Notas de Penal II

A Sra. Profª. Margarida Silva Pereira e o Sr. Prof. Paulo de Sousa Mendes pediram que informasse que amanhã de manhã as notas referentes ao exame de Penal II estarão disponíveis logo pela manhã na Secretaria.

Guião de Dto Penal

Quem estiver interessado em fazer download do guião de Penal sobre a comparticipação basta clicar aqui

*se tiverem algum problema basta mandar e-mail

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE D OBRIGAÇÕES ll

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE 06MAI08



http://www.fd.ul.pt/alunos/docs/dirobr2noite-0605.pdf

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE D PENAL ll

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE 02MAI08


http://www.fd.ul.pt/alunos/docs/grelhadirpen2noite-0205.pdf

11ºcaso de Dto Comercial--A Extinção

A sociedade “Construção do novo Aeroporto em Fátima, LDA“ recebeu uma notificação das Finanças para pagar IRC. Os sócios estão revoltados com hiper eficiência da máquina tributária, porque a empresa não tem qualquer actividade há mais de quatro anos. Queriam deliberar já a dissolução, mas não conseguem reunir a unanimidade dos votos. Além disso, um dos sócios quer que lhe seja adjudicado, em liquidação, todo o património que a sociedade ainda possui e ainda está há espera de um milagre que lhe permita regressar à construção do aeroporto para os peregrinos do santuário.

10ºcaso de Dto Comercial--A fusão, a cisão e a transformação

No quadro da crise do imobiliário está a assistir-se a um processo de consolidação empresarial: o CA da Sociedade “Vendologo, SA” resolveu criar um nova a sociedade , através de um “spin-off”, para explorar com autonomia o seu negócio do Algarve, imputando-lhe as dívidas da casa mãe; por seu turno, duas imobiliárias do norte, (“Casarápida, Lda.” e “ComproMinho, Lda”) resolveram fundir-se. Depararam-se, no entanto, com a oposição de cerdores e com a intenção de alguns accionistas de abandonarem a empresa. Enfim uma terceira “Casa Douro Litoral, Lda” optou por adquirir a totalidade do capital da empresas “Casa das Beiras, Lda” e por se transformar numa SA. Mas há sócios que não aceitam a perda dos seus direitos de preferência na composição da Administração.
Aprecie .

9ºcaso de Dto Comercial--Aumento e Redução de Capital

Na sequência das contas apuradas relativamente ao exercício de 2007, que demonstram a perda de mais de metade do capital social, um grupo de accionistas resolveu convocar um Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista a destituição do Conselho de Administração e adopção de medidas urgentes. Na Assembleia confrontam-se sócios com opiniões divergentes: para uns deveria proceder-se a um aumento de capital externo; para outros, a uma redução de capital ou um reforço de capitais internos. Alguns sócios suscitaram, igualmente, a questão de saber se estaria reunido o quórum necessário para tal, manifestando também preocupações sobre a manutenção dos seus poderes relativos dentro da sociedade. Vários sócios saíram de lá confusos: afinal, segundo parecer de um jurisconsulto parece que, quer a redução de capital, quer o seu reforço podiam ser medidas apropriadas. Que lhe parece ?

Apontamentos de Dtos Reais

O colega Inácio Salgado, a pedido da Dra. Joana, pediu-me que colocasse aqui apontamentos de Dtos Reais e por isso basta que cliquem aqui

Caso prático e proposta de resolução--Dtos Reais

Hipótese:

A proprietário de um prédio, doa em 1985 a B esse mesmo prédio e B não regista;
A verificando que o prédio ainda se encontra em seu nome em 2000, vende o mesmo a C, que regista em 2001.

QUID JURIS ?

Caso prático entregue pela Dra. Joana

*para terem acesso à proposta de resolução basta clicar aqui

AULA(S) SUPLEMENTARES DE DIREITOS REAIS - SUB TURMA 3

Hoje dia 7 de Maio pelas 17h30m haverá uma aula prática suplementar, de Direitos Reais.
Local de concentração junto ao Auditórios 1;

Também para quem puder e quiser poderá participar nas aulas práticas da Sub Turma 1 de hoje na sala 12.02, pelas 20h30n e amanhã na mesma sala, pelas 21h30m.

HIPÓTESE DE DIREITOS REAIS - SUB TURMA 3

HIPÓTESE:-

A doa em 1985 um prédio a B , que não regista.

Aproveitando o facto de o prédio ainda se encontrar em seu nome, A em 2000

vende este a C, que regista em 2001.

Quid Juris ?

Proposta de Resolução:-

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE DIREITOCOMERCIAL

GRELHA DE CORRECÇÃO DO TESTE DE D COMERCIAL DE 28/04/08



http://www.fd.ul.pt/alunos/docs/dircoMNOITE-28042008.pdf

8ºcaso de Dto Comercial-- A Administração e a Fiscalização das Sociedades

A Comissão Executiva da sociedade "Turismo do Alqueva, SA" deliberou abrir uma delegação em Lisboa e outra em Madrid, encerrando as de Beja e Évora. As Juntas de turismo destes dois Municípios. accionistas com 20% dos votos não se conformam e querem impugnar esta deliberação. Em primeiro lugar, por se tratar de matéria da competência exclusiva da Assembleia Geral; em segundo lugar, por existir parecer contrário dos membros da Comissão de Auditoria e nenhum parecer do ROC; em terceiro lugar, por considerarem que foi violado o acordo estabelecido entre eles e o accionista Vinhos de Monsaraz, SA, detentor de 40% do capital, de que aquelas delegações seriam sempre mantidas. Enfim, porque descobriram que um dos Administradores que votou favoravelmente trabalhava, há já algum tempo, como consultor de uma "agência de turismo" madrilena, onde funcionará a delegação em causa. Em consequência querem convocar uma Assembleia Geral para destituir a Comissão Executiva e eleger nova Administração.

Aula suplementar de Dtos Reais para a Subturma2

Ficou marcada para dia 7 de Maio (4ªfeira) às 17.30 uma aula suplementar de Dtos Reais na sala 11.06

Apontamentos sobre o erro em Dto Penal

O colega Inácio Salgado pediu-me que divulgasse pela turma uns apontamentos sobre o erro..por isso para acederem aos apontamentos basta clicarem aqui e fazer download..


*se tiverem problemas com o download basta mandarem-me e-mail que eu faço o reenvio

Obrigada ao colega Inácio Salgado pelos apontamentos