2º caso de Dto Comercial--O Regime de constituição imediata e "on line"

Abel identificou uma oportunidade de negócio que não quer perder: Belarmino propôs-lhe que entrasse com o seu terreno, sito na ilha de Faro, para uma sociedade de construção, mas Belarmino avisa-o que têm de ter a sociedade constituída rapidamente, porque há um investidor interessado no futuro imóvel, que pode desistir. Também combina que só realizará a sua quota daqui a três anos. Abel diz que não há problema porque, hoje em dia se cria uma empresa na hora….Elaboraram um pacto social e apresentaram-se na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, já com a firma escolhida (Vistas de Faro. LDA). O Conservador negou-lhes a pretensão. Abel não se conforma e propõe-se falar com um Advogado que, através da Internet, faça aquilo que o Conservador não quis fazer. Entretanto, no pacto social, incluíram uma cláusula que reconhece a Belarmino o direito a 60% dos lucros anuais. E, paralelamente, assinaram um documento em que se comprometeram a votar sempre os dois em sintonia, na designação do gerente, se algum dia a sociedade vier a admitir mais sócios.

1ºcaso de Dto Comercial--Celebração e Registo

António, sócio da Sociedade "Tubarões de Aviário" (Sociedade em Nome Colectivo) que se dedica à piscicultura, entusiasmado com o sucesso do negócio resolveu formar uma outra Sociedade com Joana, sua esposa, e com Teresa amiga bióloga. Por sugestão de um amigo, técnico de marketing, baptizaram-na de "Peixe do Mar Alto". António entrou para o capital com 10 mil €. A entrada de Joana seria realizada através da cedência de um terreno de arroz. Teresa ajudaria com o seu know how. O capital social foi fixado em 100 mil €. O Advogado que consultaram aconselhou-os a optarem por uma sociedade por quotas, a escolherem uma outra firma e a efectuarem uma escritura pública, o que eles estranharam, na era pós simplex. Redigiu um pacto social e disse-lhes que trataria de todas as burocracias. Sugeriu também que, no pacto social ficasse desde já prevista a possibilidade de a sociedade vir a adquirir viaturas de carga e o direito de António, de ser sempre ele a escolher um gerente não sócio. Entretanto, António já tinha encomendado um lote de peixes juvenis por conta da futura sociedade e pediu ao Advogado que apresentasse os honorários já à sociedade.

Frequências

Direito das Obrigações: 6 de Maio

Direitos Reais: 9 de Maio

Direito Comercial: 12 de Maio


(*Sujeito a alterações)

Caso prático de Direito Penal II (para a próxima aula)

A obrigou B, sob ameaça de uma pistola, a entrar na carrinha conduzida por sua mulher, C, que o acompanhava, porque fora ameaçada de morte se não colaborasse.
A carrinha iniciou então um percurso destinado a conduzir B a um barracão onde ficaria preso, enquanto o seu cartão Multibanco seria utilizado por D, que planeara tudo e que distribuíra todas as tarefas.
Durante o percurso, todavia, a carrinha embateu num veículo que rodava à sua frente, conduzido por E. Nesse momento, a arma de A caiu, B apoderou-se dela imediatamente e disparou na direcção da motorista, C, ferindo, porém E (que conduzia o carro da frente), por falta de pontaria.
E, pensando estar a ser vítima de um assalto, e vendo B de arma na mão, pegou na sua arma de caça e disparou na direcção de B, o qual, nesse momento, apontava a arma a A para o conduzir à polícia. B ficou ferido na barriga.


(*caso prático referente ao livro "Casos e materiais de Direito penal" da Sra. Prof Fernanda Palma- página 431)

Temas de Direito Comercial II- Sociedades Comerciais

1-A celebração e o registo do contrato de sociedade
2-O regime da Sociedade antes do registo
3-O regime de constituição imediata e "on-line" de Sociedade
4-A componente activa da participação social
5-A componente passiva da participação social
6-A conservação do capital
7-As formas de deliberação
8-A impugnação das deliberações sociais
9-A Administração e a Fiscalização das Sociedades
.As modificações das Sociedades
10-O aumento e a redução do capital
11-A fusão, a cisão e a transformação
12-A Extinção das Sociedades
13-A Sociedade em nome colectivo
. A Sociedade por Quotas
14- Características e Contrato, Alterações e Sociedades Unipessoais por Quotas
15-Obrigações e Direitos dos Sócios, Suprimentos
16-Quotas
17-Deliberações dos Sócios
18-Gerência e Fiscalização

-----As Sociedades Anónimas----
19-Características e Contrato
20- Obrigações e Direitos dos accionistas
21-As Acções
22-As Obrigações
23-As Deliberações dos accionistas
24-A Administração dos accionistas
25-A participação no mercado de valores mobiliários
26-A Sociedade Anónima Europeia
27-As Sociedades Coligadas

Programa das Cadeiras de 2º Semestre

Link:
http://www.fd.ul.pt/cursos/lic/07-08/lic-programas.asp