Direito do Trabalho

Caras alunas e alunos,

Podem consultar as hipóteses práticas sobre a posição jurídica do empregador e as cláusulas de limitação da liberdade de trabalho aqui

Está também disponível um esquema acerca da posição jurídica do empregador aqui

Finalmente, podem aceder ao DL n.º 246/2008, de 18 de Dezembro, que fixa o salário mínimo nacional para 2009, aqui

Bom estudo!

Cláudia Madaleno