Legislação sobre contratação electrónica (apoio a trabalho da subturma 1)

Caros colegas( Sub-Turma 1)

Nas próximas aulas procederemos à apresentação do trabalho "ComércioElectrónico em Especial", na Disciplina de Dto. Comercial. Dada a natureza do mesmo, que tem como consequência o recurso constante a diplomas legaisque não constam das nossas colectâneas, achámos por bem, e para mais fácil acompanhamento da exposição, a disponibilização das "ditos" aqui no blog,para quem melhor quiser acompanhar a matéria. Os diplomas a que recorreremos com mais frequência serão: Dec-Lei 143/2001(este consta das colectâneas);Dec-Lei 62/2003, disponível em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2003/04/079A00/21702185.PDF; Dec-Lei 256/2003, disponível em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2003/10/244A00/70247027.PDF; Dec-Lei 7/2004, disponível em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2004/01/005A00/00700078.PDF

Marco Teles Fernandes e Ana Filipa Rodrigues

Caso Prático de REI - Subturma 1

Para quem não compareceu à aula prática de REI de ontem (dia 18, sexta-feira), a Drª Marta Rebelo pediu para resolvermos o caso prático abaixo indicado. Não disse que era para entregar,no entanto não deverá ser má ideia resolvê-lo em folha à parte....

Então aqui vai..

O país B, país em desenvolvimento, exporta algodão para o mercado do país A.
Os países C, D, e E são também exportadores de algodão.
Em 2006 o país A, face a uma praga que afectou a produção de batata do país B (sendo a economia deste país estruturada essencialmente na exportação de algodãoe batata), adopta as seguintes medidas:
1ª - impõe uma restrição quantitativa ao algodão originário dos países C, D e E, o que implica a diminuição em 25% do seu volume de exportações daquele produto.
2ª - Alterar a sua pauta aduaneira passando a cobrar o direito aduaneiro de 7% sobre o algodão proveniente dos países C, D e E e um direito aduaneiro de2% sobre o algodão originário do país B. Até esta revisão da pauta aduaneira era cobrado um direito aduaneiro de 5% sobre o algodão.

Pergunta-se:
1 - Analise as medidas adoptadas por A.
2 - Em que medida alteraria a sua resposta caso o país C fosse também um país em desenvolvimento?


Colaboração de Sónia Lopes.