Legislação sobre contratação electrónica (apoio a trabalho da subturma 1)

Caros colegas( Sub-Turma 1)

Nas próximas aulas procederemos à apresentação do trabalho "ComércioElectrónico em Especial", na Disciplina de Dto. Comercial. Dada a natureza do mesmo, que tem como consequência o recurso constante a diplomas legaisque não constam das nossas colectâneas, achámos por bem, e para mais fácil acompanhamento da exposição, a disponibilização das "ditos" aqui no blog,para quem melhor quiser acompanhar a matéria. Os diplomas a que recorreremos com mais frequência serão: Dec-Lei 143/2001(este consta das colectâneas);Dec-Lei 62/2003, disponível em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2003/04/079A00/21702185.PDF; Dec-Lei 256/2003, disponível em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2003/10/244A00/70247027.PDF; Dec-Lei 7/2004, disponível em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2004/01/005A00/00700078.PDF

Marco Teles Fernandes e Ana Filipa Rodrigues