Exame de TGDC (época de Dezembro)

Exame da época de Dezembro
FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
Teoria Geral do Direito CivilExame Final
Turma da noite07.XII.2006
Duração: 3 horas
I
Menécio, administrador da Associação Pai dos Pobres, é por todos considerado um homem justo e conhecedor de leis, pelo que é vulgarmente consultado para solucionar os diferendos da terra. Certo dia, os respectivos protagonistas contaram-lhe os seguintes episódios:

a. Dina, filha de Gonzaga, tem 16 anos mas aparenta ter mais de 20. Sente inclinação para a matemática e decide comprar um computador de última geração, muito dispendioso, ao comerciante Conde, para aprofundar os seus conhecimentos. Conde vende-lhe o computador e Gonzaga afirma no Café Central ter ficado muito satisfeito com a compra da filha. Três meses mais tarde, Dina desinteressa-se pela matemática, e assim Gonzaga dirige-se à loja de Conde, pretendendo devolver-lhe o computador contra a restituição do preço, mas Conde recusa.

b. Bernardo pretende comprar a Guilherme um exemplar de uma antiga edição de Os Lusíadas por supor que tinha pertencido a um seu trisavô. Não tendo meios para pagar o preço pedido por Guilherme, propôs-lhe a troca desse livro por uma pintura. Para convencer Guilherme do elevado valor dessa pintura, pagou € 1.500 a Piro, negociante de arte, para incluir num catálogo uma referência à pintura, atribuindo-a falsamente a Grão Vasco, e fazer chegar o catálogo a Guilherme. Este ficou plenamente convencido de que Grão Vasco era o autor. Assim, em 1 de Fevereiro, Bernardo entregou o quadro a Guilherme, uma semana mais tarde este entregou o livro a Bernardo e na semana seguinte assinaram um documento escrito do qual ficaram a constar as cláusulas da troca. Dois anos mais tarde, todavia, Bernardo tomou conhecimento de que o livro não tinha pertencido ao seu trisavô e Guilherme descobriu que a pintura não é da autoria de Grão Vasco.

c. Sabendo que Nestor pretende vender o seu prédio rústico, Proserpina escreve-lhe uma carta dizendo: «ofereço-te € 10.000 pelo teu terreno». Também por carta, Nestor respondeu, laconicamente, «aceito». Dias depois, Proserpina foi falar com o notário da cidade sobre essa compra e venda mas este informou-a de que tinha exarado no dia anterior a escritura pública pela qual Nestor vendeu a Menelau esse mesmo prédio pelo preço declarado de € 5.000.

d. Clíaco, cançonetista de nomeada, no país e lá fora, foi à barbearia da terra cortar o cabelo. O barbeiro Anderson fotografou-o antes e depois do corte. Dias depois, as 2 fotografias foram inseridas num anúncio publicitário à barbearia publicado num jornal nacional. Clíaco não gostou, mas Anderson defende-se dizendo que Clíaco até sorriu e acenou para a objectiva.

e. A mencionada Associação explora o restaurante "Caldo e Conduto", e os lucros dessa actividade são distribuídos pelos desvalidos. O associado Dupont sustenta que o facto de a Pai dos Pobres estar a lucrar com o restaurante é ilícito, pelo que, para resolver este problema, propôs a Menécio que os ganhos fossem entregues aos associados.Todos perguntam a Menécio: quid juris?

II
Bráulio e Pompeu celebram uma escritura de doação de um prédio urbano, para afastar a preferência de Helena, mas o certo é que Pompeu paga o preço de EUR 100.000 a Bráulio. Bráulio recusa-se, todavia, a entregar a chave do apartamento a Pompeu, invocando o facto de este se encontrar notoriamente embriagado no momento da celebração da escritura. Por sua vez, Pompeu exige, além da chave, que Bráulio reponha os candeeiros, que, veio a descobrir, Bráulio havia retirado do prédio pouco depois da celebração da escritura.
Quid juris?

III
Das seguintes três questões, responda a duas:
1. Distinga personalidade jurídica, capacidade de gozo e capacidade de exercício.
2. Em que consiste a teoria da impressão do destinatário?
3. Distinga condição, termo e modo.

Cotação: grupo I: 11 valores; grupo II: 5 valores; grupo III: 1,5+1,5 valores; apreciação global: 1 valor