Casos Práticos direito de personalidade - Teoria Geral do Direito Civil
Olá!
O Dr. Carlos Soarse colocou em www.teoriageraldireitocivil.blogspot.com mais um bloco de casos práticos, agora sobre o direito de personalidade.
Cá estão eles.
Casos práticos: Direito de Personalidade
1. Antónia estava grávida de seis meses quando Bernardo, seu companheiro, descobriu que a criança esperada não era sua. Fora de si, tentou que Antónia abortasse,agredindo-a. Tanto a mãe quanto o feto sofreram danos pessoais graves, mas a gravidez prosseguiu.Quando Antónia deu à luz, Carolina nasceu com deformações que, no parecer dos médicos, seriam consequência da agressão de Bernardo. Antónia, em seu próprioe em nome de Carolina, propôs uma acção de responsabilidade civil contra o agressor.
a) A acção será julgada procedente?
b) Quid juris se tudo indicasse que as agressões seriam letais para o feto, mas viesse a ocorrer o nascimento, nos termos da hipótese anterior?
c) Admita agora que a gravidez prosseguiu durante dois meses, mas o feto veio a morrer antes do nascimento. Quid juris?
2. Damião, conhecido e abastado parlamentar, jornalista e membro da elite social da época, faleceu em 17 de Outubro de 1944. Ernesto, seu neto, para ajustarcontas de família, publicou uma biografia do antepassado cheia de falsidades e profundamente ofensiva.Após a publicação, Fernando, sobrinho de D., pediu ao tribunal que ordenasse a apreensão de todos os volumes editados e exigiu uma indemnização de 50.000euros por danos morais.
Quid juris?
3. Maria mandou a Manuel, seu namorado, uma cassete gravada com a sua voz a cantar. Cantava tão bem que Manuel, sem avisar Maria, não hesitou em remetê-laa um amigo, Nepomuceno, que andava a fazer uma tese do curso de pós-graduação do Conservatório sobre cantares da região saloia. Essas músicas acabarampor ser editadas num CD que acompanhava a tese depois publicada. Maria, muito ciosa da privacidade da sua voz, ficou furiosa com o agora ex-namorado epretende agir judicialmente contra ele.Terá sucesso?
4. Susana participou numa manifestação ao longo das avenidas da capital. Por ser bem parecida e participante activa, um jornal decidiu publicar a sua fotografia,a corpo inteiro, para ilustrar a notícia. Susana está furiosa por ter aparecido no jornal, pois gosta muito do seu recato.
a) Poderá fazer alguma coisa?
b) Quid juris se Susana fosse líder de um dos partidos que convocaram a manifestação?
c) Quid juris se a dirigente partidária tivesse sido fotografada precisamente quando, sentada na berma do passeio, vomitava copiosamente devido a uma insolação?
5. Cláudia, modelo, fez uma sessão de fotografias em trajes reduzidos para uma revista, a troco de dinheiro. Quando faltavam poucos dias para a publicação,com a edição quase pronta, Cláudia, depois de uma longa discussão com o namorado, telefonou para os donos da revista proibindo a publicação. Estes invocaramo contrato assinado por Cláudia e publicaram à mesma.
a) Quid juris?
b) A sua resposta seria diferente se se tratasse de fotografias de um desfile de moda em que Cláudia estivesse vestida?
6.Odorico Paraguaçu, dirigente partidário, casado e com seis filhos, conseguiu um excelente resultado nas últimas eleições, em parte devido à sua campanhapela «Moral» e pelos «Bons Costumes». Furabolos, jornalista, veio porém a descobrir — pois era verdade — que Odorico tinha sete amantes, e publicou-o nojornal local.
a) Quid juris?
b) A sua resposta seria diferente se Odorico se tivesse afirmado publicamente como modelo de virtude?
O Dr. Carlos Soarse colocou em www.teoriageraldireitocivil.blogspot.com mais um bloco de casos práticos, agora sobre o direito de personalidade.
Cá estão eles.
Casos práticos: Direito de Personalidade
1. Antónia estava grávida de seis meses quando Bernardo, seu companheiro, descobriu que a criança esperada não era sua. Fora de si, tentou que Antónia abortasse,agredindo-a. Tanto a mãe quanto o feto sofreram danos pessoais graves, mas a gravidez prosseguiu.Quando Antónia deu à luz, Carolina nasceu com deformações que, no parecer dos médicos, seriam consequência da agressão de Bernardo. Antónia, em seu próprioe em nome de Carolina, propôs uma acção de responsabilidade civil contra o agressor.
a) A acção será julgada procedente?
b) Quid juris se tudo indicasse que as agressões seriam letais para o feto, mas viesse a ocorrer o nascimento, nos termos da hipótese anterior?
c) Admita agora que a gravidez prosseguiu durante dois meses, mas o feto veio a morrer antes do nascimento. Quid juris?
2. Damião, conhecido e abastado parlamentar, jornalista e membro da elite social da época, faleceu em 17 de Outubro de 1944. Ernesto, seu neto, para ajustarcontas de família, publicou uma biografia do antepassado cheia de falsidades e profundamente ofensiva.Após a publicação, Fernando, sobrinho de D., pediu ao tribunal que ordenasse a apreensão de todos os volumes editados e exigiu uma indemnização de 50.000euros por danos morais.
Quid juris?
3. Maria mandou a Manuel, seu namorado, uma cassete gravada com a sua voz a cantar. Cantava tão bem que Manuel, sem avisar Maria, não hesitou em remetê-laa um amigo, Nepomuceno, que andava a fazer uma tese do curso de pós-graduação do Conservatório sobre cantares da região saloia. Essas músicas acabarampor ser editadas num CD que acompanhava a tese depois publicada. Maria, muito ciosa da privacidade da sua voz, ficou furiosa com o agora ex-namorado epretende agir judicialmente contra ele.Terá sucesso?
4. Susana participou numa manifestação ao longo das avenidas da capital. Por ser bem parecida e participante activa, um jornal decidiu publicar a sua fotografia,a corpo inteiro, para ilustrar a notícia. Susana está furiosa por ter aparecido no jornal, pois gosta muito do seu recato.
a) Poderá fazer alguma coisa?
b) Quid juris se Susana fosse líder de um dos partidos que convocaram a manifestação?
c) Quid juris se a dirigente partidária tivesse sido fotografada precisamente quando, sentada na berma do passeio, vomitava copiosamente devido a uma insolação?
5. Cláudia, modelo, fez uma sessão de fotografias em trajes reduzidos para uma revista, a troco de dinheiro. Quando faltavam poucos dias para a publicação,com a edição quase pronta, Cláudia, depois de uma longa discussão com o namorado, telefonou para os donos da revista proibindo a publicação. Estes invocaramo contrato assinado por Cláudia e publicaram à mesma.
a) Quid juris?
b) A sua resposta seria diferente se se tratasse de fotografias de um desfile de moda em que Cláudia estivesse vestida?
6.Odorico Paraguaçu, dirigente partidário, casado e com seis filhos, conseguiu um excelente resultado nas últimas eleições, em parte devido à sua campanhapela «Moral» e pelos «Bons Costumes». Furabolos, jornalista, veio porém a descobrir — pois era verdade — que Odorico tinha sete amantes, e publicou-o nojornal local.
a) Quid juris?
b) A sua resposta seria diferente se Odorico se tivesse afirmado publicamente como modelo de virtude?
publicada por Rodrigo Santos @ 16:15
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