Direito de Economia e REI

Frases para comentar:

1. Confronte a noção de Dto da Ecom com a de Constituição Económica.
2. Quais são as consequências de uma análise da Constituição Económica tendo por referência a Constituição sem sentido material?
3. Quais são as Constituições liberais?E porquê?
4. Qual a importância do Coorporativismo na Constituição de 1933?
5. Porque se fala em "função social" na Constituição de 1933?
6. A liberdade económica na Constituição de 1976,versão original.
7. E a prática liberalizante?
8. Porque se fala de uma Constituição Económica Europeia
9. Qual a importância da estrutura de propriedade dos meios de produção para a caracterização da Constituição Económica?
10. Evolução do sector coorporativo na Constituição de 76.
11. Caracterize as figuras relevantes: *face à queda de um viaduto provocada pela explosão de materiais de uma empresa ilegal de minagem apreenderam-se grandes quantidades de explosivos que se revelaram de grande utilidade na recuperação da obra. Para essa recuperação foi ainda necessário utilizar dois camiões, Silva e Manuel LDA, ocupar definitivamente terrenos adjacentes ao viaduto e retirar a gestão daquela passagem ao Instituto Público Viadex que deixa assim de ter objecto.
12. O novo Ministro das Finanças actuando no âmbito das suas atribuições de coordenador de políticas financeiras decide nacionalizar o sector têxtil, para tal e após imponente conferência de imprensa consegue obter autorização em conselho de ministros. Quid iuris?
13. (Empresas Públicas) O ministro das Finanças pretende saber se pode considerar como empresa pública ou participada:

*A VALBU, Sociedade do sector da electricidade, controlada a 35% pelo Estado e a 65% pela família Santos

*Ópera, Sociedade ligada à criação de pautas musicais, controlada a 5%, desde 1897, pelo Estado e cujo restante capital está dissipado por milhares de cidadãos holandeses

*A Lula, Sociedade em que o Estado detém uma Golden Share o que lhe possibilita designar 2 dos 3 administradores

*A Cem, Sociedade recentemente adquirida, 67%, face à crescente valorização dos sectores de tintas de que é líder