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Turma Da Noite

quarta-feira, 13 de dezembro de 2006

Caso prático sobre eficácia e modalidades de negócios

Em 12 de Dezembro de 2006, F e B subscreveram um documento escrito com o seguinte teor:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Entre:
F…., pessoa colectiva nº …, com sede …., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ...sob o nº …….., neste acto representada pelo seu gerente ………..........., com poderes para o acto, doravante designada abreviadamente por VENDEDORA;
e
B…………., contribuinte fiscal nº……., portador do B.I. nº ……….., com domicílio em ……...., doravante designada por COMPRADORA;é celebrado o contrato de compra e venda de bens móveis que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula primeira
A VENDEDORA é dona e legítima possuidora dos bens, usados, que se encontram relacionados no documento que faz parte integrante deste contrato como
Anexo 1.

Cláusula segunda
Pelo presente contrato, a VENDEDORA vende à COMPRADORA, livres de ónus ou encargos, todos os bens descritos no Anexo 1

Cláusula terceira
1- O preço global desses bens é de EUR 15.000 (quinze mil euros).
2- O preço será pago em 15 de Março de 2007 por cheque a enviar para a sede da VENDEDORA.
3- A entrega desses bens terá lugar em 2 de Janeiro de 2007.

Cláusula quarta
A COMPRADORA aceita a presente venda, nos precisos termos descritos.

Cláusula sexta
A COMPRADORA aceita os bens vendidos no estado e nas condições em que se encontram, bem como no lugar onde se encontram, a saber, a loja situada em ………, incumbindo-lhe o transporte dos bens ora vendidos desde o local onde se encontram.

Cláusula sétima
Para todos os litígios emergentes do presente contrato, será competente o foro de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.Celebrado em Lisboa, em 1 de Outubro de 2006, em dois exemplares de igual teor e validade.
Lisboa, 12 de Dezembro de 2006
(Assinaturas)

1. Este contrato é um facto jurídico stricto sensu ou um acto jurídico?
2. É um acto jurídico stricto sensu ou um negócio jurídico?
3. É um negócio unilateral ou um contrato?
4. Que efeitos produz este contrato?
5. Este contrato é sinalagmático ou não sinalgmático?
6. É monovinculante ou bivinculante?
7. É um negócio formal ou consensual?
8. É um negócio real quoad constitutionem?
9. É um negócio pessoal, obrigacional ou real quoad effectum?
10. Está sujeito a registo?
11. É causal ou abstracto?
12. É nominado ou inominado?
13. É típico ou atípico?
14. É oneroso ou gratuito?
15. É um negócio de administração ou de disposição?
16. No dia 20 de Dezembro de 2006, quem é o proprietário dos bens vendidos?

Como responderia às questões anteriores se em vez de um contrato de compra e venda se tratasse de um comodato? E se fosse uma locação?

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