1ª lista de casos sobre o negócio jurídico: CIC e formação do contrato

1. Octávio, residente em Lisboa, escreve a Pedro, residente no Porto, propondo-lhe a venda de determinado cavalo, pelo preço de EUR 50.000.Interessado no negócio, Pedro desloca-se de avião a Lisboa, acompanhado de um veterinário. Seguidamente, ambos vão ver o cavalo, mas rapidamente concluem que este se encontra gravemente doente, pelo que Pedro decide não adquirir o animal.
A intenção de Pedro era revender esse cavalo a Omar. Pedro exige agora que Octávio o indemnize?

2. Diga, justificadamente, se nas seguintes situações se formou algum negócio jurídico:

a. Ambrósia escreve a Bento o seguinte bilhete: “Bento, queres comprar o meu automóvel por 1.000 euros?”.Bento telefona a Ambrósia e pergunta-lhe se ela aceita um cheque. Ambrósia responde que sim e Bento envia o cheque, no valor de 1.000 euros.

b. Catarina está afónica. Na mercearia onde costuma fazer as suas compras, chama a atenção do vendedor, David, aponta para as maçãs e levanta o dedo indicador. David sorri e a avia-lhe 1 quilo de maçãs, que Catarina paga.

c. Elvira entra num estabelecimento comercial onde apenas se vende café e aproxima-se do balcão. O empregado, vendo-a, coloca-lhe um café à frente e pede-lhe 50 cêntimos. Elvira não quer pagar o café pois, afirma, apenas entrou para ir cumprimentar o seu amigo Fernando.

3. Cunha envia uma mensagem electrónica a várias pessoas dizendo: "Queres comprar a minha mota por 300 euros?". Borges responde: "Qual o ano da matrícula e qual o número da tua conta bancária?". Joaquim responde: "Quero, se puder pagar em 3 prestações de 100 euros". Manuel manda dizer: "Ok! Vou buscá-la amanhã".
A quem pertence a mota?

4. Mário escreveu uma carta a Andrade, expedida no dia 1, propondo-lhe a venda de uma jóia pelo preço de €5.000. No dia 8, Andrade respondeu por outra carta, oferecendo €4.000 e dando 10 dias a Mário para dizer “sim” ou “não”, sob pena de se considerar o negócio concluído. No dia 20, Andrade vendeu a jóia a Barito por €5.000.