Casos práticos sobre pessoas colectivas

Casos práticos sobre pessoas colectivas

1. António e dez amigos de longa data que, como ele, não tinham automóvel, decidem constituir a ADFA - Associação de Defesa do Furto de Automóvel. Sucede que na escritura pública de constituição da associação:

• Declara-se expressamente que a associação não terá personalidade jurídica nem património;

• Declara-se expressamente que não se pretende dar publicidade ao acto de constituição;

Cinco meses depois, a maioria absoluta dos associados, descontente com o sucesso da iniciativa e com o facto de não terem conseguido ainda furtar automóveis para todos os associados, delibera a dissolução da associação.
Porém, um dos associados opõe-se invocando o direito à vida da ADFA.Quid Juris?

2. Os administradores da FPSA - Fundação para a Protecção dos Sem Abrigo decidem, subscrever EUR 1.000.000 de acções do capital social da "Luz para sempre", uma próspera Sociedade Comercial dedicada à exploração hidroeléctrica.
Quid Juris?

3.A Sociedade Comercial "Flutua Sempre, S.A." constrói e comercializa embarcações de pesca. Na sequência de um violentíssimo tufão, cerca de metade das embarcações ancoradas no Porto de Leixões ficou destruída.
A administração da "Flutua Sempre, S.A." decidiu assim, depois de um ano de bons resultados, doar embarcações a alguns pescadores mais carenciados.
Porém, José Patinhas, accionista da "Flutua Sempre, S.A.", alega que essa doação não é válida porque a "Flutua Sempre, S.A." não é a Santa Casa da Misericórdia.
Quid Juris?

4. Francisco, funcionário da "Telebrasa", é encarregado pelo seu chefe de entregar uma picanha acabada de assar em casa de Domingos.Porém, ao entrar distraído e a cantarolar no prédio deste último, deixa cair a picanha em cima de Carolina, vizinha de Domingos, que se preparava para estrear numa festa o seu recentemente adquirido fato Versace.
Carolina exige agora à "Telebrasa" uma indemnização pelo vestido e pelas queimaduras que sofreu, mas um dos administradores da "Telebrasa" já adiantou que a "Telebrasa" nada tem a ver com o assunto, e que quando muito dará a Carolina uma dose grátis da sua famosa entremeada.Quid Juris?


5.António, coleccionador de latas, decide instituir por morte uma fundação destinada a promover o coleccionismo de latas na sua família.Para esse efeito, afecta à fundação a sua colecção de latas, bem como € 100.
Parece-lhe que esta fundação deverá ser reconhecida?Sendo a resposta negativa, qual o destino a dar à colecção de latas e aos € 100?

6. A Fundação "Robin dos Bosques" destina-se ao apoio dos mais carenciados, tendo recebido ao longo dos anos valiosos bens doados por pessoas que queriam ajudar os mais necessitados.
Porém, os administradores da fundação adoptaram, desde 1996, o lema -"Pobre que rouba rico, não passa fome nem pratica delito" - dedicando-se assim à prática de diversas actividades criminosas contra o "grande capital" e a sua política de "quero, posso e mando.
Quid Juris?

7. António Pinheiro decide, em homenagem ao seu próprio nome, instituir uma fundação em defesa do pinheiro manso. Para angariar fundos para a fundação: (i) vende, por documento particular, uma casa que tinha comprado há vários anos na Venda do Pinheiro; (ii) compra e revende bilhetes para o concerto de Tony Carreira e para a final do Mundial 2006.
Quid juris?

(ver www.teoriageraldireitocivil.blogspot.com)