Casos práticos de TGDC para a subturma 3

Incapacidades:

1. António é filho de Bento e Carlota, casados com um outro, e tem agora
17 anos. Pretendendo comprar livros para o seu curso de Direito, pediu
autorização pai para vender a primeira edição de um romance célebre que
lhe coubera por herança do avô. O Pai disse sim. António vendeu o livro
por 3 mil €, comprando em seguida vários livros de estudo. Ao saber do
preço (livros valia 10 mil €) o pai pretende anular aquele acto. Pode
fazê-lo?

2. António, de 17 anos de idade, comprou a Bento, com uma pequeníssima parte do muito dinheiro que o avô lhe tinha oferecido, uma canoa com que pretendia dedicar-se profissionalmente à pesca. A sua mãe acha que o negócio não tem qualquer sentido e, por isso, pretende anulá-lo. Bento sustenta que a mãe de António não pode anular o contrato, até porque ele não fazia ideia de que António tinha menos de 18 anos (António, na verdade, parece mais velho). Quid juris se a mãe de António quiser anular, mas o pai for da opinião contrária? Quid juris se os pais tivessem dito a Bento que concordavam totalmente com a compra? E se o tivessem dito a António?

3. Carlos, menor de 17 anos, falsificando o bilhete de identidade, fez-se passar por maior e comprou, com dinheiro seu, uma enorme quantidade de castanhas piladas, que quer revender. Podem os pais anular o contrato? Suponha que Carlos e os pais morreram num acidente de viação. Podem os herdeiros de Carlos anular o negócio?

4. Eduardo gastava dinheiro como ninguém. Conseguia ficar sem ordenado passados dois dias de o receber. Gastava no jogo, nos «copos», não resistia a um pedido de «empréstimo» feito por um «amigo», etc., etc.. É claro que, durante o resto do mês, era ele que vivia com muita dificuldade e tinha de pedir para sobreviver. Contudo, não mudava. Preocupados, Fernando (colega de trabalho de Eduardo) e Gino (irmão de Eduardo), propuseram uma acção para inabilitação do pobre perdulário. Pediam na acção que passasse a ser Gino a tomar conta de todo o dinheiro do irmão, para o impedir de fazer disparates. Durante a acção, que foi devidamente publicitada, Eduardo comprou uma máquina de escrever por óptimo preço, com a intenção de a revender. Por azar, quando Eduardo levava a máquina para casa, duas crianças que passavam a correr fizeram a dita máquina cair, quebrando- se em dezenas de pedaços. Terminado o processo judicial, Gino pretende anular a compra da máquina de escrever. Quid juris?

5. Eva, casada com Duarte, falece e deixa um património constituído por duas casas e dois carros, que Gonçalo, seu filho de 17 anos, vende a Henrique, mostrando-lhe uma aliança no dedo. Gonçalo perde todo o dinheiro da venda dos bens da mãe a jogar à roleta no casino. Duarte, ao tomar conhecimento das actividades de Gonçalo, pretende obstar a que as mesmas prossigam.

6. António, menor de 16 anos, sujeito ao poder paternal de Pedro, doa ao seu amigo Bernardo um valioso relógio de ouro, que lhe entrega. Pedro tem conhecimento de facto, mas nada faz. Atingida por António a maioridade, pode ele anular doação feita? Suponha que António atinge a maioridade e morre um mês depois. Pode Pedro, herdeiro único de António, anular a doação feita?