Exame de TGDC

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA

 

Exame Final de Teoria Geral do Direito Civil                Turma da Noite

29/06/2005          Duração da prova: 3 horas

 

I.    Anacleto, víuvo, tio de Bárbara e de Célia, é dono de uma moradia junto da praia do Carvalhal. Sentindo aproximar-se o momento da morte, Anacleto quer vender a sua moradia a Bárbara, mas sem ferir as sensibilidade de Célia, gravemente doente, que também estava a interessada na casa. Conversando com Bárbara e com Duarte (17 anos, recém casado embora sem conhecimento dos pais) encontra uma solução: Anacleto fingirá vender a moradia a Duarte e, posteriormente, Duarte fingirá vendê-la a Bárbara. Passados poucos dias, em Janeiro de 2002, Anacleto e Duarte declaram perante um notário fazer a compra e venda pelo preço de 500.000 €, embora nenhum preço seja realmente devido por Duarte a Anacleto. Dois meses mais tarde, Duarte e Bárbara celebram nova escritura pública, na qual declaram um preço de 200.000 €, para evitar pagar "demasiados" impostos. Na realidade, Bárbara paga 800.000 € não a Duarte mas a Anacleto. No verão desse mesmo ano, Bárbara fica profundamente desiludida ao saber que a casa poderia ruir de um momento para o outro, e que a sua Avó afinal nunca lá tinha vivido, ao contrário do que secretamente sempre pensara.

Em Novembro de 2003, Bárbara morre, sucedendo-lhe Elisa, sua única filha, que nada sabe do conluio existente entre a mãe e o seu tio-avô, e que imediatamente regulariza a situação no registo predial, de modo a que conste o seu nome como proprietária.

Em Fevereiro de 2004, Célia morre; no dia seguinte o seu marido Frederico, ao arrumar os documentos de Célia, encontra um antigo contrato, por todos esquecido, no qual Anacleto se comprometia a dar preferência a Célia no caso de venda da moradia. Descobre igualmente o Testamento de Célia, no qual esta manifesta o desejo de criar uma fundação com o seu nome, para a defesa do litoral alentejano, destinando a moradia da praia do Carvalhal para a respectiva sede.

Passados alguns meses, Frederico vem a conhecer Elisa. Durante um jantar, estando Elisa bastante "alegre", Frederico consegue convencê-la a doar a moradia à fundação, após lhe ter contado a última vontade de Célia e, sobretudo, após ameaças reiteradas com uma acção de preferência. Elisa chega mesmo a escrever no papel da mesa do jantar, entre algumas nódoas de vinho, que "livremente ofereço a moradia à fundação", assinando os dois comensais em baixo.

Quid juris?

 

II. Comente de forma sucinta mas justificada três, e apenas três, das seguintes frases:

1. A personalidade das pessoas colectivas não passa de uma ficção.

2. O n.º 2 do artigo 280.º do Código Civil é inconstitucional.

3. O abuso de direito constitui a fórmula mais geral de concretização do princípio da boa-fé.

4. O regime da anulabilidade e da nulidade são essencialmente semelhantes.

 

Cotação: Grupo I: 13v; Grupo II: 2+2+2v; Clareza da exposição e organização das respostas:1v.