Exame de Set de 2005 de TGDC

Teoria Geral do Direito Civil - Turma da Noite

Exame final

 

23 de Setembro de 2005                 Duração da prova: 3 horas

 

I

Abel, licenciado em Direito, vive em Lisboa e é proprietário de um eucaliptal na Serra da Lousã, cuja madeira costuma vender anualmente a Bento. Este ano, tendo recebido de Carlos uma oferta pela madeira, Abel escreveu a Bento a seguinte carta: «recebi uma proposta de compra da madeira por 50 cêntimos/kg, mas, em nome da nossa velha amizade, dar-te-ei preferência se, no prazo de 5 dias, cobrires esta oferta».

Seis dias mais tarde, não tendo notícias de Bento, Abel celebra o negócio com Carlos, que lhe paga, de imediato, uma parte do preço, devendo o restante ser pago no prazo de trinta dias sobre o corte da madeira a realizar na semana seguinte, e tendo em conta o peso da madeira apurado no final. Todavia, quando Carlos chega ao eucaliptal para proceder ao corte das árvores, verifica que estas já foram cortadas e retiradas por Bento, que o informa ter agido como sempre costumavam fazer. Bento diz ainda a Carlos que, mesmo que quisesse, já não podia desfazer o negócio porque tinha, nesse mesmo dia, remetido o preço total a Abel, cobrindo a oferta de Carlos. e, entretanto, vendera já a madeira a Daniel.

Carlos telefona então a Abel e diz-lhe que o negócio fica sem efeito mas propõe-se comprar-lhe a casa que Abel tem na Lousã pela quantia que já tinha enviado para pagamento dos eucaliptos e que corresponde a metade do valor da casa. Perante a recusa de Abel, que se propõe devolver-lhe a referida quantia, Carlos diz-lhe que não só vai propor contra ele uma acção de indemnização pelos danos que sofreu com o negócio dos pinheiros como ainda «que lhe vai dar uma ensinadela, que o impedirá de ter eucaliptos durante muitos anos». Assustado com a ameaça, Abel acede a celebrar o negócio de venda da casa, que ambos celebram na semana seguinte, por escrito particular. Seis meses mais tarde, Carlos ateia um fogo no eucaliptal de Abel mas sofre um acidente nesse fogo e fica mentalmente incapacitado. Abel pretende agora accionar Carlos, para invalidar a venda da casa, para ser indemnizado pelos danos causados pelo fogo e ainda para ser ressarcido pelos prejuízos causados à sua reputação e aos seus negócios por Carlos, já que este tinha espalhado na região que Abel era um vigarista por vender a mesma madeira a duas pessoas.

Quid juris?

 

 

II

 

Responda apenas a uma das seguintes questões:

 

1. Joana vende o seu apartamento a Maria. Quando esta ocupa a casa, verifica que Joana retirou todas as torneiras e todas as maçanetas das portas e reclama junto de Joana. Esta alega que Maria não tinha direito àqueles artigos, porque não correspondiam ao equipamento original da casa, de muito pior qualidade, como ela pode, aliás, comprovar na casa de um vizinho. Quid juris?

 

2. António e Maria pretendem vender uma casa ao seu filho Bento, mas os irmãos deste não concordam. Os pais decidem então constituir uma sociedade com João, doando posteriormente aquela casa à sociedade. Mais tarde, na qualidade de sócio gerente da sociedade, João vende a casa a Bento. Os irmãos pretendem invalidar o negócio. Quid juris?

 

 

III

Comente sucinta mas justificadamente duas - e só duas - das seguintes afirmações:

 

1) Os contratos celebrados com recurso a cláusulas contratuais gerais não são verdadeiros negócios jurídicos

 

2) A tutela do direito à vida exige o reconhecimento da personalidade jurídica ao nascituro

 

3) Os direitos de personalidade são hoje uma categoria jurídica ultrapassada pela categoria dos direitos fundamentais

 

 

 

Cotação das perguntas

Grupo I - 12 valores

Grupo II - 2 valores

Grupo III - 2,5 + 2,5 valores

Clareza da exposição e organização das respostas - 1 valor