DIREITO DO TRABALHO - Transmissão do estabelecimento

Caras alunas e alunos,

Podem consultar aqui
um texto com algumas notas complementares acerca do regime da transmissão do estabelecimento em Direito do Trabalho. Em particular, pretende-se facilitar a compreensão da interpretação adoptada pelo TJCE acerca das directivas relativas à transmissão do estabelecimento.

Bom estudo!

Cláudia Madaleno