Possiveis perguntas de orais de Dto Adm

2005/2006- Regente: Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Turma A
Admn Indirecta: como aparece? Exemplos?
Autarquias locais são institutos públicos? Pertencem á admn indirecta?
O desvio de poder implica violacao do pr. da imparcialidade? O que é desvio de poder?
Pq é que num caso de concessão de obra publica uma clausula nula implica nulidade de toda a concessão e num contrato de empreitada apenas implicava q só aquela clausula fosse nula?
O que é ratificação, reforma e sanação? Há alguma situação em que 1 orgao admn possa revogar 1 acto que já n produz efeitos? Qual é o regime da eficácia rectroactiva? Em que casos pode haver revogação de actos constitutivos de dtos?
Quais as diferenças de tutela que o estado exerce sobre institutos pub e autarquias locais? Diferença entre tutela e superintendência?
Quais as características da nulidade e anulabiçlidade?
O que é o recurso hierárquico impróprio?
Diferença entre ratificação sanação e ratificação confirmativa?
O art 42nº2 alinea c) do cpa tem 2 erros: quais são?
O que é um conflito de atribuicoes?
O que são directivas?
O ministro da admn interna pode revogar um acto do pr da câmara?
O que é um ministério? O que é uma câmara municipal?
Uma bandeira encarnada numa praia é um acto admn ou um regulamento?
Diferença entre: acto sujeito a aceitacao, e, contrato?
Diferença entre aprovação e ratificaacao?
Diferença entre autorização e licensa? Uma licensa emitida e que seja valida pode ser revogada? Todos os actos admn são revogáveis?
Classifique o ministério do ponto de vista da org. admn
O Governador civil faz parte de que sector da admn pub?
Tipos de desconcentracao e descentralização
Qual o prazo pra impugnar contenciosamente um acto?
Quais os vicio que um acto pode ter? distinga-os Qual o prazo a partir do qual se considera violado o dto de decisão?
Em que situações pode ocorrer o diferimento tácito?

2005/2006- Regente: Prof. Dr. Fausto de Quadros

Turma B
Distinga incompetecia relativa de absoluta?
O que é uma delegação d epoderes?
Um hospital é uma pessoa colectiva pub ou um serviço pub?
Pq é q um acto nulo n é revogável?
O q é o dto á informação?
O que é o dto admn?
A ordem dos advogados ta sujeita a q poderes?
Diferença entre acçao admn comum e especial?
É possível o gov dissolver a cm de felgueiras?